REUNIÃO COM ASSESSORIA JURÍDICA E CHEFE DE RH DO MUNICÍPIO.
Aos 18 de abril de 2024, na Sede da Prefeitura Municipal de Peri Mirim, reuniram-se o Presidente do SINDPROESPEM Lourivaldo Diniz Ribeiro, o Diretor da Saúde do Trabalhador Nilson França Oliveira, o Acessor Jurídico do Município Dr. Esdras Guedelha e a Chefe do RH do Município. Para discutirmos às seguintes pautas: I - Publicação de Portarias de Licenças; II - PL de Tec. De Enfermagem; III- Ação judicial de vigias e guarda municipais; IV - Análise de PCCS; Assuntos: I - Tratando-se sobre a publicação de licenças sem vencimento e etc, o sindicato vem cobrando há algum tempo que o servidor está recebendo somente de forma verbal e é necessário que o município publique o deferimento das portarias. II - O Sindicato cobrou novamente sobre a PL (Projeto de Lei) para mudança de nomenclatura de auxiliar de enfermagem, o SINDPROESPEM já fez encaminhamento ao secretário de saúde desde de janeiro/2024, mas até o momento não chegou ao jurídico. Hoje o jurídico solicitou que o sindicato encaminhe diretamente a ele, no qual irá sentar juntamente ao prefeito para fazer os devidos encaminhamentos. III - Ação judicial de vigias e guarda municipais: o sindicato cobrou a implantação do 100% de risco de vida do vigia José Francisco Alves Diniz que desde 2023 já tinha sido notificado com o despacho para implantar e mesmo assim não foi feito, cobramos hoje e comprovamos que automaticamente a acessoria jurídica solicitou ao RH que faça a implantação ainda este mês (será pago risco de vida 100%, neste pagamento). IV - Análise do PCCS: O Adv. Esdras nos informou que está trabalho encima do PCCS dos agentes comunitários de saúde e edemias que estava sendo feito separado dos demais servidores, muito antes do PCCS da administração (sindproespem), e há necessidade de ser trabalhado tanto no Estatuto do Servidor quanto ao pccs da administração. Que terça-feira (23/4) será encaminhado ao SINDPROESPEM, e no dia 30/4 deverá ser votado na Câmara Municipal. Att. Presidente Lourivaldo Diniz Ribeiro #Juntossomosmaisfortes
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